Resumen

O presente artigo situa-se no âmbito da história da criminologia. Partindo do compromisso do iluminismo perante o conhecimento e dos princípios atinentes ao contrato social e ao utilitarismo clássico, aborda as principais ideias da escola clássica da criminologia no que diz respeito à reforma do sistema penal e à explicação do crime. Para o efeito, recorre sobretudo aos autores mais relevantes daquela escola, Cesare Beccaria, Francesco Carrara, dentre outros. Além de ter como objetivo compreender de que modo as crianças e adolescentes eram responsabilizados quando praticavam delitos durante a vigência dessa escola. Para isto, a pesquisa observou aspectos relacionados a evolução histórica de normas que tratam sobre a temática da criança e ao adolescente com suporte da criminologia crítica.

Palabras clave: Escola clássica, livre arbítrio, contrato social, delito, iluminismo.

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Abstract

This article is situated within the context of the history of criminology. Starting from the Enlightenment’s commitment to knowledge and the principles related to the social contract and classical utilitarianism, it addresses the main ideas of the classical school of criminology with regard to the reform of the penal system and the explanation of crime. For this purpose, it resorts mainly to the most relevant authors of that school, Cesare Beccaria, Francesco Carrara, among others. In addition to ISSN 1889-8068 having the objective of understanding how children and adolescents were held accountable when they committed crimes during the term of this school. For this, the research observed aspects related to the historical evolution of norms that deal with the theme of children and adolescents with the support of critical criminology.

Keywords: Classical school, free will, social contract, crime, enlightenment.

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Cómo citar

Diego Marques da Silva, “O paradigma da indiferenciação/discernimento dos menores em conflito com a lei durante o período da escola clássica” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 29, San Luis Potosí, enero-junio de 2023, pp. 43-58.