Resumen

Este trabalho busca evidenciar a relevância da participação do Terceiro Mundo nas negociações para a criação do sistema internacional de direitos humanos, analisando de que modo as teorias do desenvolvimento e as políticas de bem-estar, focadas na seguridade social, influenciaram as suas proposições. Ele possui caráter interdisciplinar e adota uma abordagem histórica, baseando-se em materiais bibliográficos, atas de reuniões de negociação, relatórios e documentos emitidos por órgãos do sistema de direitos humanos. O artigo argumenta que, sob a influência das teorias do desenvolvimento e de uma visão de desenvolvimento social ancorada à industrialização, os países do Terceiro Mundo adotaram uma atuação coletiva nos fóruns da ONU que desempenhou um papel crucial para a determinação de aspectos essenciais do sistema internacional de direitos humanos. Dentre eles, destacam-se a inclusão de um catálogo de direitos sociais de natureza programática, entendido de forma integrada, de modo que cada direito desempenharia um papel complementar para a realização do bem-estar; a previsão de um mecanismo de supervisão sobre eles; e a definição de um conteúdo normativo abrangente para alguns direitos, como o direito à autodeterminação dos povos e o direito à seguridade social.

Palabras clave: Terceiro Mundo, desenvolvimento, bem-estar social, seguridade social, direitos humanos.

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Abstract

This paper seeks to highlight the relevance of the Third World’s participation in the negotiations for the creation of the international human rights system, analyzing how development theories and social security focused welfare policies influenced their propositions. The work has an interdisciplinary character and adopts a historical approach, drawing on bibliographical materials, records of negotiation meetings, reports and documents issued by international human rights system’s bodies. The article argues that, under the influence of development theories and of a vision of social development anchored to industrialization, Third World countries adopted a joint action in UN forums that played a crucial role in determining essential aspects of the international human rights system. Among them, feature the inclusion of a catalog of social rights of a programmatic nature, understood in an integrated way, in such a manner that each right should play a complementary role for the realization of welfare; the provision of a supervisory mechanism over them; and the definition of a comprehensive normative content for some rights, such as the right to self-determination of the peoples and the right to social security.

Keywords: Third world, development, social welfare, social security, human rights.

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Cómo citar

De Abreu Vasconcelos, Rafael Baltar, “Desenvolvimento, bem-estar social e o papel do Terceiro Mundo na origem do sistema internacional de direitos humanos” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 27, San Luis Potosí, enero-junio de 2022, pp. 87-111.