Resumen

O presente artigo apresenta algumas reflexões inspiradas numa concepção crítica de direitos humanos em relação às recentes normativas de proteção das pessoas com deficiência. Assim, objetiva-se problematizar as possibilidades oferecidas pela Convenção de Nova York e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência frente aos limites contextuais que, no país, obstaculizam a concretização das previsões abstratas nas vivências cotidianas desta população. Longe de rejeitar relevância à positivação dos enunciados, pretende-se aproveitar o momento ímpar de recepção de atualizadas normativas para demarcar, precisamente, alguns desafios que demandam superação. Para tanto, estabelece-se uma análise dialógica entre dispositivos legais e juízos de realidade, os quais partem tanto de dados estatísticos reveladores da profundidade das fissuras enfrentadas pela população com deficiência –em relação a aspectos como sexo, gênero, raça, estrato econômico e etário, que se somam às dificuldades para a inclusão social plena–, quanto questões relativas à conjuntura política global atual, pois, ao assimilar valores neoliberais, parece a tendência dominante avessa à implementação de políticas públicas capazes de reverter a letra legal em efetivo acesso aos bens materiais e imateriais fundantes de realidades condignas.

Palabras clave: Crítica, direitos humanos, pessoas com deficiência, gênero, raça.

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Cómo citar

Matos, Ana Carla Harmatiuk y Oliveira, Lígia Ziggiotti de, “Além da Convenção de Nova York: além do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Reflexões a partir de uma compreensão crítica dos direitos humanos” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 15, San Luis Potosí, enero-junio de 2016, pp. 15-32.