Resumen

Este artigo científico aborda a curiosa complexidade e abran gência semântica do conceito de “dignidade da pessoa humana” e sua influência na eficácia dos direitos fundamentais. De início, faz-se uma apresentação das teorias dos direitos humanos e dos direitos fundamen tais, com ênfase no valor “dignidade humana” e na eficácia (vertical, ho rizontal e diagonal/transversal) dos direitos fundamentais. Ato contínuo, discute-se acerca da evolução desse conceito ao longo da História, desde a mais possível remota Antiguidade até os dias atuais, bem como sua po sitivação no Direito e sua presença em algumas Constituições do mundo. Por meio de pesquisa bibliográfica, do método dedutivo –bem como de métodos auxiliares, a exemplo dos métodos histórico, comparativo e des critivo–, uma abordagem qualitativa e à luz de casos práticos, analisam-se os reflexos que a natureza polissêmica da expressão “dignidade humana” pode trazer à eficácia dos direitos fundamentais, assim como sua aplica ção como princípio absoluto. Como resultado principal, o presente estu do de caráter exploratório intenta provocar uma reflexão sobre a neces sidade do prudente, pertinente e racional uso da referida expressão/prin cípio/fundamento –cujo valor axiológico custou, e ainda custa, tão caro para atingir inestimável importância–, a fim de possibilitar a consecução da plena eficácia de demais direitos fundamentais. ISSN 1889-8068

Palabras clave: Direitos humanos, direitos fundamentais, dignidade humana, polissêmica.

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Abstract

This scientific article addresses the curious complexity and se mantic breadth of the concept of “human dignity” and its influence on the effectiveness of fundamental rights. It begins with an overview of the theories of human rights and fundamental rights, focusing on the value of “human dignity” and the effectiveness (vertical, horizontal, and diagonal/ transversal) of fundamental rights. The article then discusses the evolu tion of this concept throughout history, from its earliest possible origins in Antiquity to the present day, as well as its incorporation into law and its presence in various world constitutions. Through bibliographic research, the deductive method –along with auxiliary methods such as historical, comparative, and descriptive methods– and a qualitative approach con sidering practical cases, the article analyzes the reflections that the polyse mic nature of the expression “human dignity” may have on the effective ness of fundamental rights, as well as its application as an absolute princi ple. As a main result, this exploratory study aims to provoke reflection on the need for prudent, pertinent, and rational use of the aforementioned expression/principle/foundation –whose axiological value has cost, and still costs, so much to achieve immeasurable importance– in order to en able the full effectiveness of other fundamental rights.

Keywords: Human rights, fundamental rights, human dignity, polysemic.

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Cómo citar

Francisco Sibério Bezerra Albuquerque; Ediliane Lopes Leite De Figueiredo, “Os reflexos da natureza polissêmica do princípio da dignidade humana na eficácia dos direitos fundamentais” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 32, San Luis Potosí, julio-diciembre de 2024, pp. 15-38.