Resumen

Este artigo descreve e analisa iniciativas de instituições de ensino superior (IES), no Estado do Paraná, Brasil, para o ingresso e permanência de migrantes (portadores de visto humanitário, refugiados e apátridas) em cursos de graduação. O objetivo do artigo é compreender práticas de reconhecimento e afirmação de direitos de migrantes por meio de processos educacionais. O direito à educação é garantido pelos direitos humanos e pelo direito constitucional brasileiro, em uma perspectiva universal, o que provoca tensões entre esse direito e os projetos educacionais nacionais. Metodologicamente, empreendeu-se pesquisa com a utilização de métodos mistos, com a realização de pesquisa documental e também a coleta de dados, mediante aplicação de questionário. Os resultados demonstram que, embora existam iniciativas que avançaram no reconhecimento de migrantes como sujeitos do processo de ensino e aprendizagem, ainda há entraves que diminuem ou impedem a concretização do direito à educação. Esses entraves são perceptíveis se levada em consideração a oposição entre a soberania dos Estados nacionais e a universalidade dos direitos humanos, e entre o sujeito de direito abstrato e os sujeitos do processo educacional em concreto.

Palabras clave: Migração, direitos humanos, educação, ensino superior.

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Abstract

This article describes and analyzes initiatives for the admission and permanence of migrants (humanitarian visa holders, refugees, and stateless persons) in undergraduate programs at higher education institu-

Keywords: Migration, human rights, education, higher education.

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Cómo citar

Peres Gediel, José Antônio y Mendes Barbosa, Fernando Cesar, “Migrações, direitos humanos e as fronteiras da educação” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 26, San Luis Potosí, julio-diciembre de 2021, pp. 89-111.