Resumen

Trata-se de uma análise comparativa de que forma o Direito Humano Fundamental à Água é tratado nas legislações brasileira e espanhola. Para tanto, se inicia com uma abordagem da crise hídrica planetária, a partir do conceito de justiça hídrica. Em seguida, se aborda o debate sobre a natureza e dominialidade da água, utilizando-se o conceito de “bem comum”. Para introduzir o tema do direito humano fundamental, se inicia com a abordagem do direito internacional, a partir especialmente das principais resoluções das Nações Unidas. Na sequência, o estudo se volta propriamente para, por meio de uma hermenêutica de ordem mais principiológica, extrair de que forma o Direito à Água pode ser encontrado nas legislações constitucional e infraconstitucional do Brasil e da Espanha. Nas considerações finais, busca-se apresentar propostas, no campo da administrativo e judicial, que possam levar a efetivar o direito à água, mas, também avançar em propostas legislativas, voltadas especialmente para o caso do Brasil.

Palabras clave: Água, bem comum, direito humano fundamental.

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Abstract

It is a comparative analysis of how the Fundamental Human Right to Water is treated in Brazilian and Spanish legislation. To do so, it begins with an approach to the planetary water crisis, based on the con-

Keywords: Water, common good, fundamental human right.

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Cómo citar

Telles Melo, João Alfredo, “Água, bem comum e direito: um estudo comparado sobre o direito humano fundamental à água no Brasil e na Espanha” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 22, San Luis Potosí, julio-diciembre de 2019, pp. 71-98.