Resumen

A presente pesquisa parte da dignidade da pessoa humana como direito humano e fundamental, para com base neste fundamento abordar o tema da crise do sistema penal e a sua conexão com os problemas do sistema prisional, utilizando como base inicial o constitucionalismo (em especial a dignidade humana), juntamente com uma abordagem sociológica da “pós-modernidade”, englobando aspectos como globalização, risco, complexidade, liquidez e medo para assim expor o tratamento de refugo humano dado as pessoas selecionadas. O estudo adota uma construção dedutiva, partindo dos parâmetros sociais gerais e do direito constitucional e penal, para ao final abordar um tema específico dentro da crise do sistema penal, mais precisamente o sistema prisional.

Palabras clave: Dignidade humana, sistema penal, direito constitucional-penal, prisão.

---

Abstract

The research part of human dignity as a human and fundamental right, so on this basis to address the issue of the crisis of the penal system and its connection with the problems of the prison system, using as a baseline the constitutionalism (in particular human dignity) along with a sociological approach of “postmodernity”, encompassing issues such as globalization, risk, complexity, liquidity and so fear to expose the treatment of human refuse given the selected people. The study adopts a deductive construction, starting with the general social parameters and the criminal law, the end to address a specific issue within the criminal justice system crisis, specifically the prison system.

---

Cómo citar

Da Veiga Dias, Felipe, “A dignidade humana como direito humano-fundamental e a crise do sistema penal brasileiro: a imperiosidade de modificação do panorama prisional do “lixo” humano” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 14, San Luis Potosí, julio-diciembre de 2015, pp. 191-212.