Resumen

A efetividade dos direitos fundamentais passa por uma grave crise nos dias atuais. Hoje, resulta cada vez mais difícil a sua concretude. O regime democrático, do modo como se apresenta, não dá condições efetivas de garantia desses direitos. É preciso pensar em alternativas para se buscar numa radicalização democrática desde as premissas informadas por um Estado Sócio-ambiental que clama por efetividade dos direitos fundamentais sociais e ambientais, isto é, um Estado forte que garanta processos de participação desde a sociedade civil reconhecendo pluralis mos jurídicos que garantam a concretização dos direitos, indicando para uma racionalidade democrática de garantia.

Palabras clave: Direito fundamentais, regime democrático, ambientalis mo, pluralismo jurídico, sociedade civil.

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Abstract

The effectiveness of fundamental rights is going through a severe crisis today. It is ever harder to render them concrete. The demo cratic regime, as it exists, does not provide the conditions required for the effective guarantee of these rights. It is necessary to think about alterna tives, to look for a radicalization of democracy informed by the premises of a socio-ecological State that claims for the effectiveness of fundamen tal social and environmental rights, that is, a strong state that guarantees participation processes from the civic society recognizing juridical plural isms that guarantee the concrete realization of these rights, by democratic rationality.

Keywords: Fundamental rights, democratic regime, enviromentalism, ju ridical pluralism, cocil society.

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Cómo citar

Cristiano Müller, “Possibilidades de efetividade dos direitos fundamentais a partir de uma racionalidade democrática de garantia” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 13, San Luis Potosí, enero-junio de 2015, pp. 75-99.