ARTÍCULO · NÚMERO 11 · ENERO-JUNIO 2014
Alexandre Castro Coura; Américo Bedê Junior
Doutor e Mestre em Direito Pela UFMG. Professor do Programa de pos graduação stricto sensu –mestrado e doutorado da FDV e do departaemnto de Direito da UFES . Promotor de Justiça no ES. Correo-e: alexandrecoura@ig.com.br
Doutorando em Direitos Fundamentais FDV/ES. Mestre em Direitos Fundamentais FDV/ ES. Professor de Processo Penal da FDV/ES. Juiz Federal Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal em Vitória/ES. Correo-e: bede@jfes.jus.br
Páginas: 163–178 · ISSN: 1889-8068
Resumen
O debate sobre a existência da resposta correta no direito é um dos mais relevantes na teoria geral do direto. Em este articulo se pretende demonstrar que o tema tem uma profunda relação com o princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais, uma vez que esse princípio vai exigir do magistrado que analise detalhadamente os argumentos favoráveis e contrários à tese em debate, bem como implicará uma postura judicial que contribuirá para minimizar a probabilidade de uma decisão errada. Mais do que o conteúdo da resposta, a atitude do julgador e o procedimento para obtê-la devem ser levados em consideração para garantir a legitimidade da decisão. O conteúdo pode até ser o mais adequado ao caso, mas pode ter sido obtido apenas pelo acaso, e o que se espera é diminuir essa influência do acaso e criar condições para que a resposta correta possa florescer.
Palabras clave: Interpretação, decisão, legitimidade, julgador, resposta correta.
Abstract
The debate about the existence of the correct answer on the right is one of the most important in the general theory of direct. In this articulate intended to demonstrate that the topic has a deep relationship with the constitutional principle of justification of judgments, since this principle will require the magistrate to examine in detail the argument for and against arguments in the debate, as well as involve a posture judicial will help to minimize the probability of a wrong decision. More than
Cómo citar
Castro Coura, Alexandre y Bedê Junior, Américo, “Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?” en REDHES. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, núm. 11, San Luis Potosí, enero-junio de 2014, pp. 163-178.
